Direitos Trabalhistas que Todo Funcionário Precisa Conhecer

Quando falamos de direitos trabalhistas no Brasil, muitas pessoas não conhecem todos os benefícios e proteções garantidos por lei. Saber quais são os seus direitos no ambiente de trabalho é fundamental para evitar abusos e garantir que você esteja recebendo tudo o que tem direito.

Neste post, vamos abordar de forma simples e direta os principais direitos previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Confira!

1. Férias Remuneradas: Quando Você Pode Tirar?

Você sabia que após um ano de trabalho na mesma empresa, você tem direito a 30 dias de férias remuneradas? E mais, a empresa deve pagar o equivalente ao seu salário mais 1/3 desse valor, o famoso adicional de férias.

Se o seu empregador tentar fazer você “vender” todos os seus dias de férias, cuidado! A lei permite a venda de no máximo 10 dias de férias. Os outros 20 dias devem ser usufruídos para descanso.

2. 13º Salário: Um Direito Garantido

O 13º salário é uma espécie de bônus obrigatório que o empregador deve pagar a todos os trabalhadores com carteira assinada. Ele é calculado com base no seu salário, e deve ser pago em duas parcelas, sendo a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro

Se você trabalhou apenas parte do ano, tem direito a receber uma proporção do 13º, conhecida como proporcional, que é calculada com base nos meses trabalhados.

3. Jornada de Trabalho e Horas Extras

A jornada padrão de trabalho no Brasil é de 44 horas semanais, distribuídas geralmente em 8 horas por dia, de segunda a sexta, com 4 horas no sábado. Qualquer hora trabalhada além desse limite é considerada hora extra.

A remuneração das horas extras deve ser, no mínimo, 50% a mais do valor da hora normal. Nos domingos e feriados, esse adicional pode ser ainda maior, chegando a 100%.

4. Intervalo para Refeição e Descanso

Se sua jornada de trabalho é maior que 6 horas por dia, você tem direito a um intervalo de, no mínimo, 1 hora para descanso e alimentação. Esse intervalo não pode ser descontado do seu salário, pois é um tempo destinado ao seu bem-estar e saúde.

Caso você trabalhe de 4 a 6 horas por dia, o intervalo é de 15 minutos. Não respeitar esse direito pode gerar indenizações ao empregado, caso ele entre com uma ação na Justiça do Trabalho.

5. FGTS: Garantia em Caso de Demissão

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício pago pela empresa, depositado mensalmente em uma conta vinculada ao trabalhador. O empregador deve recolher o equivalente a 8% do seu salário bruto todos os meses.

Você pode sacar o FGTS em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou em caso de doenças graves. Em caso de demissão sem justa causa, você também tem direito a uma multa de 40% sobre o valor total do FGTS depositado durante o tempo em que trabalhou na empresa.

6. Licença-Maternidade e Paternidade

As mães têm direito a 120 dias de licença-maternidade, que podem ser estendidos para 180 dias em empresas que participam do programa Empresa Cidadã. Durante esse período, o salário é garantido integralmente.

Já os pais têm direito a 5 dias de licença-paternidade, que também pode ser ampliada para 20 dias no caso de empresas participantes do mesmo programa.

7. Aviso Prévio: O Que Acontece Quando Você é Demitido?

Ao ser demitido sem justa causa, a empresa deve conceder um aviso prévio de 30 dias. Isso significa que você poderá trabalhar mais 30 dias após a notificação da demissão ou receber esse período como indenização. Se a demissão for por justa causa, o aviso prévio não é obrigatório.

Além disso, para cada ano que você trabalhou na empresa, há um acréscimo de 3 dias no aviso prévio, podendo chegar a até 90 dias de aviso no total.

Fique atento, defenda seus direitos e garanta uma relação de trabalho mais segura e justa!

Conhecer seus direitos trabalhistas é essencial para garantir que você está sendo tratado de forma justa e recebendo todos os benefícios previstos em lei. Se alguma das normas aqui descritas não estiver sendo respeitada no seu trabalho, é importante buscar orientação jurídica e garantir que seus direitos sejam assegurados.